As propostas estão organizadas em dois eixos

EIXO TEMÁTICO A: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO OBJETIVO ESTRATÉGICO: Integrar os diferentes setores responsáveis por desenvolver políticas públicas para fortalecer a governança, a transparência na tomada de decisões e a democracia. Para alcançar esse objetivo é necessário que tal integração se dê entre setores componentes do Poder Público Municipal e entre este último e outras esferas de poder.

Andamento Iniciada em Proposta ODS
PROPOSTA 3.1.1. INTEGRAÇÃO INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Objetivos

Objetivo específico 1 : Integrar Secretarias e políticas públicas

Objetivo específico 2 : Promover envolvimento de agentes públicos e privados com os objetivos do Plano de Gestão

Objetivo específico 3 : Fortalecer as Instituições públicas

Objetivo específico 4 : Fortalecer os quadros técnicos dos órgãos governamentais para captação de recursos

Objetivo específico 5 : Sensibilizar a população para a importância da conservação e preservação do patrimônio cultural

Descrição do projeto

A investigação conduzida identificou conflitos provocados pela falta de articulação nas ações desenvolvidas pelos diferentes agentes (públicos, privados e entidades de classe) com atuações sobre o espaço do Centro Histórico. O trabalho isolado de cada um desses agentes gera, muitas vezes, ações contraditórias que comprometem a gestão do Centro. Isso acontece em todos os níveis de poderes públicos, como pode ser verificado a seguir, no Quadro 4, que apresenta a atuação direta ou indireta dos órgãos, das diferentes esferas de poder, no planejamento e gestão do Centro Histórico. A semelhança na atuação de cada agente somada a falta de articulação e de comunicação entre os mesmos subsidia a criação desta primeira proposta. Nesse sentido, para que o PGCHC possa ser implementado e para que atinja os objetivos que propõe, é necessário agir pela integração intersetorial das políticas públicas, especificamente, no que diz respeito à articulação entre as política de preservação do patrimônio cultural, de nível municipal, estadual e federal; articulação entre as secretarias municipais de saúde e assistência social, segurança e emprego no que tange o assunto das pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade; e, articulação entre as secretarias municipais e estaduais de educação e de turismo, com o objetivo de incentivar a educação patrimonial nas escolas. Propõem-se ainda desenvolver iniciativas de capacitação para setores de atuação diversos (incluindo construção civil), além de investir no fortalecimento das instituições e dos quadros técnicos disponíveis nos órgãos governamentais responsáveis pela elaboração de políticas públicas. Destaca-se que a proposta 3.1.1. INTEGRAÇÃO INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS é uma proposta transversal, com cinco objetivos específicos que tem a função de apoiar a execução de todas as demais propostas deste PGCHC. Estes objetivos foram elaborados com referência a análise das fragilidades sociais e legais e, também, nos aspectos mencionados pela população nas reuniões realizadas.

PROPOSTA 3.1.2. CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE GOVERNANÇA PARA GESTÃO DO CENTRO HISTÓRICO

Objetivos

Objetivo específico 6 : Viabilizar gestão eficiente e focada no Centro Histórico

Descrição do projeto

A proposta 2.2.2. CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE GOVERNANÇA PARA GESTÃO DO CENTRO HISTÓRICO decorre de uma demanda surgida nas reuniões com a população e consiste na instituição de um núcleo de governança, formado por integrantes de várias secretarias de governo (ver Quadro 4), Iphan, representantes de universidades e de segmentos da sociedade, com o objetivo específico de discutir e validar as decisões relativas às propostas do PGCHC. É imprescindível que a primeira atuação do próprio núcleo de governança seja decidir pela validação do PGCHC.

PROPOSTA 3.1.3. CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL

Objetivos

Objetivo específico 7 : Capacitar (potenciais) empresários já instalados

Objetivo específico 8 : Sensibilizar agentes do turismo, comerciantes e prestadores de serviços

Descrição do projeto

As ações de capacitação empresarial devem incluir treinamento para (potenciais) empreendedores e trabalhadores nos segmentos ligados ao turismo e economia criativa, bem como rede de apoio de consultoria empresarial a baixo custo para estabelecimentos empresariais já instalados. A crise econômica aumentou a necessidade de consultoria de planejamento e gestão financeiras para as empresas já instaladas, muitas de micro e pequeno porte e com riscos de falência (53% das firmas que sobreviveram ao período de quarentena (proibição de atendimento ao público) declararam a necessidade de algum tipo de auxílio financeiro para continuarem atuando no mercado. Por outro lado, pode ser uma oportunidade para novos negócios no Centro Histórico, sobretudo nas áreas consideradas prioritárias no PGCHC (ver 4. PLANO PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA E DE NEGÓCIOS e 5. PLANO DE AÇÃO).

PROPOSTA 3.1.4. PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O CENTRO HISTÓRICO

Objetivos

Objetivo específico 9 : Melhorar e garantir a segurança pública local

Descrição do projeto

Existem dois principais fatores que contribuem para a degradação social, a sensação de insegurança e a insegurança de fato existente na região do Centro Histórico. Dados de roubos e furtos fornecidos pela SESP-MT em março de 2020 mostram que os bairros da região, principalmente o Centro Norte, concentram grande parte das ocorrências registradas na capital: a média por habitante na maioria dos bairros da região está bem acima da média de ocorrências da capital. Soma-se a isso, a concentração de pessoas em situação de rua, também acima do verificado em outras regiões de Cuiabá. A percepção da criminalidade e a sensação de insegurança foi apontada como a principal desvantagem em atuar no Centro Histórico pela maioria dos grupos entrevistados, sendo esse um dos fatores que impedem novos investimentos e expulsa moradores e empreendedores do local. Por outro lado, a Ouvidoria Geral de Polícia de Mato Grosso confirma recebimento de denúncias de violência policial contra a população em situação de rua e de vulnerabilidade com o intuito de expulsá-la de determinadas regiões da cidade e do Centro Histórico. Pode-se associar a presença dessa população ao aumento da sensação de insegurança - que não deve ser confundida com a insegurança de fato - e verifica-se que esse grupo também é vítima de violência. De modo geral, a atuação da segurança pública vai no sentido da repressão, sem discernimento daquilo que está no cerne da insegurança que predomina no Centro Histórico, e que é um complexo conjunto de fatores.

PROPOSTA 3.1.5. CENTRO DE TRIAGEM DE MATERIAL RECICLÁVEL E REUTILIZÁVEL

Objetivos

Objetivo específico 10 : Oferecer à população em situação de rua a possibilidade de ser remunerado para trabalhar na triagem de material reciclável.

Descrição do projeto

Um dos temas mais sensíveis ligados ao processo de degradação do Centro Histórico de Cuiabá é o da população em situação de rua e de vulnerabilidade que se encontra na região. Evidentemente, é necessária uma política pública transetorial e eficiente para fornecimento de uma rede serviços de acolhimento, higiene, segurança e tratamento de saúde física e mental voltada à essa população, como a chamada “Casa de Passagem”. Esse tipo de equipamento de assistência social e qualquer medida de inclusão dessa população ainda enfrenta muita resistência por parte de moradores, comerciantes e proprietários de imóveis da região do Centro Histórico e, portanto, cabe aos poderes públicos investir grandes esforços e recursos para combater essa resistência. São medidas eficientes e já comprovadas em diversas outras cidades do Brasil e do mundo. Um equipamento como uma “Casa de Passagem” atua na melhoria da imagem que os demais grupos de pessoas que vivem o Centro Histórico têm sobre a população em situação de rua e de vulnerabilidade, visto que o cuidado melhora a aparência física do indivíduo e, consequentemente, a aceitação, a comunicação e a relação entre pessoas. O indivíduo em situação de rua quer ter boa imagem e não quer ser visto como ameaça, de acordo com os especialistas consultados. Para a execução da proposta 3.1.5. CENTRO DE TRIAGEM DE MATERIAL RECICLÁVEL E REUTILIZÁVEL, algumas condições devem ser atendidas: (i) a gestão deve ser realizada por entidades/pessoas que tenham conhecimento aprofundado sobre pessoas em situação de rua, devido às particularidades das relações dessa população com o restante da sociedade; e (ii) necessidade de implementação de sistema de transporte do material reciclado, tendo em vista que não existe, na capital, coleta seletiva de lixo pela Prefeitura Municipal (por essa mesma razão, ideal seria se o centro estivesse inserido num Plano de Resíduos Sólidos para a região do Centro Histórico). Nesse sentido, a proposta 3.1.5. CENTRO DE TRIAGEM DE MATERIAL RECICLÁVEL E REUTILIZÁVEL se apresenta no PGCHC como uma das medidas com maior potencial para mudar a realidade da população que habita as ruas da região do Centro Histórico. Deve ser incluído em um Plano de Resíduos Sólidos para a região do Centro Histórico de Cuiabá. Segundo especialistas consultados, se trata de uma estratégia de inclusão e de geração de renda, o que diminui o ciclo de violência. Para o indivíduo em situação de rua, conseguir emprego formal é impossível por diversos motivos, dentre os quais, a dificuldade de se adequar a horários pré-determinados. Dessa forma, a triagem de material reciclado se destaca como atividade econômica compatível com o perfil dessa população, inclusive para os que estão recuperados, mas têm dificuldades em serem acolhidos pelas famílias. Auxilia ainda na diminuição da sujeira das ruas (que causa profundo descontentamento entre residentes, proprietários e comerciantes) e, consequentemente, das doenças a ela vinculadas, como dengue, leptospirose, tuberculose entre outras. Além disso, é uma alternativa discutida e aceita no Fórum Pop Rua - que é um espaço democrático e intersetorial de debate e formulação de políticas públicas para Pessoas que vivem em Situação de Rua em Cuiabá/MT

PROPOSTA 3.1.6. POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DO USO MÚLTIPLO

Objetivos

Objetivo específico 11 : Tornar o Centro Histórico e as suas proximidades atraentes para moradias

Objetivo específico 12 : Tornar o Centro Histórico e as suas proximidades atraentes para educação, economia criativa e turismo

Objetivo específico 13 : Promover o reuso de edificações abandonadas e subutilizadas do Centro Histórico e proximidades

Objetivo específico 14 : Viabilizar política de financiamento acessível para proprietários de imóveis dos perímetros de tombamento (setor privado)

Descrição do projeto

Esta proposta está atrelada ao uso e ocupação do solo que hoje predomina, e das dificuldades associadas a maneira como esse uso vem se estabelecendo, o que tem consequências nocivas para o Centro Histórico. Adotou-se “uso múltiplo” por ser o termo utilizado na Lei de Uso e Ocupação e Urbanização do Solo - LUOUS, número 389, de 03/11/2015, que define, em seu Art. 8º que “a Zona Urbana de Uso Múltiplo é aquela recomendada à integração dos vários usos e atividades, desde que compatíveis com a vizinhança”. Por sua vez, “uso misto” se refere às “atividades e empreendimentos [...] e que agruparem duas ou mais categorias de uso”, segundo o Art. 84. da mesma lei. Os levantamentos e estudos realizados para o PGCHC mostram a existência de setorização, ou seja, predominância de usos em determinadas regiões, o que acarreta movimentação de pessoas em determinados locais e horários, enquanto outros lugares permanecem ermos, aumentando a sensação de insegurança. Fora dos horários comerciais e durante os fins de semana o esvaziamento do Centro Histórico se agrava. Esse fenômeno é evidente e foi discutido nas reuniões realizadas com os cidadãos. Desde a década de 1960, quando autores especialistas fizeram crítica à setorização de funções na cidade - característica do urbanismo modernista -, é sabido que promover a movimentação, a animação, o uso dos espaços públicos e privados das cidades (ruas, praças etc.) em horários diversificados, é fundamental para criar espaços urbanos acolhedores, agradáveis e seguros. E como fazer isso? É imprescindível que os poderes públicos desenvolvam políticas capazes de atrair usos do solo diversificados e que funcionam em horários diversos; além disso é necessário investir na intensificação dos deslocamentos não motorizados. Misturar pequenos comércios e serviços, entidades que atuam na área da educação, restaurantes, espaços culturais, habitação e hospedagem, entre outros, é o caminho para revigorar e regenerar espaços urbanos ermos e estagnados. Atrair usos múltiplos e mistos tem potencial, inclusive, para aumentar o valor dos imóveis. Para implementar os objetivos específicos que seguem, a Setorização de Uso e Ocupação do Centro Histórico de Cuiabá especifica as regiões do Centro Histórico nas quais determinados usos devem ser estimulados por meio de políticas públicas, considerando que esses usos estão vinculados às determinações do item 4. PLANO PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA E DE NEGÓCIOS e são as seguintes: atividades educativas, atividades culturais e criativas, turismo e comércios e negócios variados (Mapa 3). Nesta proposta 3.1.6. POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DO USO MÚLTIPLO serão apresentados aspectos para a construção de políticas públicas para promover o uso múltiplo do solo na região do Centro Histórico - que devem estar concatenadas com o item 3.2.3.1. DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA SETORIZAÇÃO DO POLÍGONO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA - e tem dois objetivos específicos

PROPOSTA 3.1.7. CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL PARA O CENTRO HISTÓRICO

Objetivos

Objetivo específico 15 : Proporcionar recursos municipais para investimentos no Centro Histórico

Descrição do projeto

Nas pesquisas realizadas sobre as fontes de financiamento e de recursos, não foi identificada nenhuma linha de origem municipal. Para suprir essa lacuna e atender a demandas bem específicas, fica sugerida a criação de um fundo direcionado ao Centro Histórico. Esse fundo deve atender a Lei Federal 4.230/64 e deve ser instituído pela aprovação de uma Lei Municipal que disponha sobre as fontes de receitas que constituirão o Fundo, e sobre como e onde essas receitas poderão ser aplicadas. A Lei Municipal deve especificar também o órgão executor do fundo e os mecanismos de controle desse fundo, como fiscalizações, prestação de contas e acompanhamento de gastos pelo Núcleo de Governança (ver proposta 3.1.2. CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE GOVERNANÇA PARA GESTÃO DO CENTRO HISTÓRICO).

EIXO TEMÁTICO B: AMBIENTE, PATRIMÔNIO CONSTRUÍDO E INFRAESTRUTURA OBJETIVO ESTRATÉGICO: Dinamizar a economia do Centro Histórico através da implementação de programas de regeneração do ambiente construído, da conservação, preservação e restauro do patrimônio edificado e da melhoria das infraestruturas urbanas. Para alcançar esse objetivo é necessário que todos os objetivos específicos estejam articulados com as políticas de preservação do patrimônio cultural e com o Plano Diretor do município

Andamento Iniciada em Proposta ODS
2020 PROPOSTA 3.2.1. LABORATÓRIO DE CAPACITAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Objetivos

Objetivo específico 16 : Promover a Conservação e a Preservação do Patrimônio Cultural no CH

Objetivo específico 17 : Capacitar e Preparar os alunos do laboratório para atuar nas intervenções ao patrimônio

Descrição do projeto

A proposta de implementação de um laboratório para resgatar e transmitir saberes ligados aos sistemas construtivos antigos e tradicionais surge como resposta a carências levantadas. O Centro Histórico de Cuiabá conta com 400 imóveis em seu perímetro de tombamento e 600 no perímetro de entorno, sendo que cerca de 50 imóveis estão em risco de colapso (ver https://redecidadao.ufmt.br/mapas -> risco de colapso). Um número ainda maior necessita de conservação e manutenção, conforme dados, levantados em 2019. Cerca de 70% dos domicílios e 84% dos estabelecimentos comerciais e de serviços entrevistados declararam necessitar de reformas e manutenções em seus imóveis. Dentre estes, vários apontaram a necessidade de assistência técnica, sobretudo para atender as exigências do Iphan. Além disso, mais da metade declararam que não realizam as reformas por falta de recursos financeiros ou por serem inquilinos e os proprietários não apresentarem interesse. A falta de interesse dos proprietários pode estar vinculada a baixa valorização da área, refletida no baixo preços dos aluguéis e de venda dos imóveis. Ao mesmo tempo, não há disponibilidade local de mão-de-obra capacitada para realizar as intervenções de forma adequada, tanto em nível de projeto quanto de obras de restauro. Em se tratando de grandes intervenções, mesmo em nível nacional, poucas empresas ou construtores aptos declaram interesse, o que dificulta a atuação do Iphan e dos proprietários na reabilitação do patrimônio construído do Centro Histórico. Tal diagnóstico coloca em evidência a necessidade de implementação de política que incentive a preservação do patrimônio histórico, sobretudo para famílias hipossuficientes, fazendo-se necessário não apenas recursos de subvenção e/ou crédito subsidiado, mas também facilitação do acesso a assistência técnica. A preservação do patrimônio é uma medida importante de estímulo à economia, tendo em vista que o setor de construção civil é altamente intensivo em trabalho, incluindo de baixa escolaridade. A massa salarial gerada nesse setor estimula principalmente a demanda por bens de consumo não duráveis que, por sua vez, induz a geração de emprego e renda em outros setores, como alimentos, calçados, confecções etc. Assim, esta proposta de um laboratório para capacitar mão de obra, como parte da estruturação da cadeia produtiva da construção civil, é necessária e é capaz de gerar empregos e renda na capital.

2020 PROPOSTA 3.2.2. SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG)

Objetivos

Objetivo específico 18 : Criar um Sistema de Informações Geográficas Multifinalitário (SIG)

Objetivo específico 19 : Disponibilizar informações espacializadas de interesse para todos os setores da sociedade

Descrição do projeto

O Sistema de Informações Geográficas (SIG) é um sistema georreferenciado multifinalitário sob imagem atualizada com GSD de 3,5 cm, de todos os imóveis existentes na área tombada com a identificação da inscrição municipal. O SIG foi construído por especialistas da área de Tecnologia da Informação da Universidade Federal de Mato Grosso e, atualmente, fazem a manutenção e atualização dos dados do sistema. Futuramente poderá ser migrada para os órgãos governamentais interessados (como a Prefeitura Municipal, a Secretaria de Cultura do Estado de Mato Grosso e outros). O SIG foi proposto por ser verificada a necessidade de uma base de dados georreferenciada multifinalitária para utilização nas diversas áreas do conhecimento. É uma ferramenta importante para fornecimento de informações tanto para o poder público como para o cidadão comum e pode auxiliar em diversos tipos de planejamento e monitoração de situações específicas. Na versão desenvolvida, que pode ser acessada pelo link https://redecidadao.ufmt.br/ , o usuário encontrará os seguintes conteúdos: uma breve explicação sobre o PGCHC disponível em pdf; a relação de profissionais da construção civil especialistas em sistemas construtivo tradicional e antigo (banco de talentos); um espaço para interessados em se estabelecer no Centro Histórico (imóveis) e que pode ser utilizado para auxiliar na proposta 3.1.6. POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DO USO MÚLTIPLO; mapas com diversas informações georreferenciadas como perímetro de tombamento, edificações em risco de colapso, edificações não utilizadas, estacionamentos e pontos de interesse, que também vão auxiliar no incentivo ao uso múltiplo (mapas); um espaço onde será possível encontrar informações sobre linhas de financiamentos e fontes de recursos para diversos fins para apoiar a implementação de todas as propostas do PGCHC e ao público em geral (financiamentos); e informações socioeconômicas (infográficos) O SIG proporciona divulgação e visibilidade ao Centro Histórico, porém, seu papel será mais relevante quanto maior o número de usuários (efeito de rede) e quanto maior for a atualização dos dados e a alimentação da base. Nesse aspecto, é preciso que as instituições que venham a apoiar o PGCHC contribuam com sua divulgação e atualização de conteúdos. Associações empresariais podem estimular seus associados a usarem o SIG para ofertar e demandar imóveis na região do Centro Histórico, para consultar o banco de talentos e para outros fins. Além disso, o SIG pode contribuir com investidores e empreendedores que precisam tomar decisão locacional, pois traz informações detalhadas de imóveis e lotes da região. Algumas Secretarias podem apoiar na divulgação - SECEL/MT, SEDEC-MT - pois há informações sobre pontos de interesses (pontos turísticos, tais como igrejas e equipamentos culturais), bem como as Secretarias Municipal e Estadual de Educação, que podem sugerir uso do SIG pelos professores na rede de ensino fundamental e médio

PROPOSTA 3.2.3. PLANO URBANÍSTICO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

Objetivos

Objetivo específico 20 : Promover melhorias urbanística na ADA e AID e nos Setores definidos pelo Tombamento

Objetivo específico 21 : Plano de reabilitação, preservação e conservação do patrimônio construído

Descrição do projeto

O Plano Urbanístico propõe, como uma das alternativas, a utilização do instrumento da Operação Urbana Consorciada (OUC), que aqui se configura como o Objetivo específico 20. Este Instrumento, previsto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Cidade, abrange um conjunto de intervenções e medidas coordenadas com a participação dos moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar, na área de intervenção urbanísticas estruturais melhorias sociais e valorização ambiental. Nesse sentido, o Plano de Gestão prevê, como diretriz estratégica, a inserção dessa Operação Urbana nos objetivos da iminente Revisão do PLANO DIRETOR de Cuiabá, para sua aprovação legal. A regeneração socioeconômica do Centro Histórico, na visão deste plano, não pode se limitar a Área Diretamente Afetada (ADA) mas, deve reverter toda a tendência de descentralização e dispersão territorial no sentido centro-periferia. Portanto, o readensamento populacional dos bairros adjacentes ao Centro Histórico e o potencial construtivo das suas vias estruturais limítrofes são condicionantes fundamentais para a revalorização cultural, institucional, turística e comercial da ADA (Mapa 2). A aplicação do instrumento terá como benefício a possibilidade de adequação de índices de uso e ocupação do solo, bem como de alterações das normas edilícias, de forma a reverter-se o desadensamento populacional e econômico das ADA, AID e AII (Mapa 2) em consonância com a presença das paisagens de interesse cultural. Além disso, a lei específica poderá prever a emissão, pelo Município, de quantidade determinada de potencial construtivo de construção, que deverá ser alienada em leilão e utilizados diretamente no pagamento de obras necessárias à própria operação. Essa Operação Urbana deverá assumir os limites da Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Indireta (AID), sendo sua área de intervenção coincidente com a AID (Mapa 2). À Setorização paisagística já existente, na Lei de Tombamento, foram incluídos os Setores Avenida do CPA e Avenida Mato Grosso como os setores das vias estruturais onde se procurará o adensamento populacional por meio da venda de potencial construtivo excedente ao Potencial Construtivo Básico definido para toda a AID ou área de intervenção da Operação Urbana Consorciada (OUC) (Mapa 3).